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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoDuplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência

    qualificadora está definido nos parágrafos 6º e 7º do art. 122 do CP, e corresponde a idade entre 14 e 18 anos.- Vítima com...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência
  • ConceitoRegime jurídico

    a poucos envolvidos, já que, na prática, uma atividade administrativa centralizada tende a ser pouco eficiente (BINENBOJM...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoDescentralização

    Como é sabido, a atividade administrativa por anos foi exercida apenas pelos entes da administração pública direta, situação...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoAutarquias

    Pública não deixa o exercício da atividade administrativa na mão de poucas pessoas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Os valores e princípios orientadores da atividade administrativa estão em vários diplomas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    da atividade administrativa: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve buscar a realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    Como já adiantado, para garantir o desenvolvimento da atividade administrativa de modo a alcançar o interesse público e proporcionar...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade