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Excludentes de ilicitude” em Conceitos

  • ConceitoLesões corporais

    Dito bem é considerado de relativa disponibilidade, em que o consentimento do ofendido afasta a ilicitude, como nos casos...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
  • ConceitoViolação sexual mediante fraude

    Dito erro pode dar-se à identidade do agente, quanto à licitude da prática, etc.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Violação sexual mediante fraude
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    ampla divulgação.Há dissidências doutrinárias acerca da natureza jurídica das excludentes previstas no art. 142 do Código...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra