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Exceções à publicidade” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    Justiça obreira, verificou-se que a simples regulação dos vínculos entre tomador de trabalho-trabalhador não era o suficiente à...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoPoder executivo

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

    A transformação do consumo digital não se limita à modificação dos canais de venda ou à reconfiguração do vínculo...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    serviços e agentes estatais dotados de função administrativa, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    serviços e agentes estatais dotados de função administrativa, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    Ele exige, contudo, compromisso técnico na sua formulação, observância à legalidade estrita e respeito à função institucional...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoPrivilegiadoras ou minorantes

    Tal hipótese é semelhante à previsão elencada no art. 121, §1º, do Código Penal. - Relevante valor social: Trata-se de valor...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Privilegiadoras ou minorantes
  • ConceitoTeoria da causalidade adequada

    Segundo essa teoria, só será considerada como causa adequada à produção do efeito danoso aquela que, analisando o caso concreto...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
    • Teoria da causalidade adequada