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Evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos

  • ConceitoPermissão

    da legalidade, imparcialidade e igualdade.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoDisponibilidade

    Ela pode ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoContratos de adesão

    impugnação com base no dever de informação e no princípio da confiança.A jurisprudência e a doutrina reiteradamente reconhecem...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Contratos de adesão
  • ConceitoFaltas

    das desigualdades sociais e na valorização do trabalho e do trabalhador (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF), cabendo à Consolidação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    do trabalhador e da sua família (art. 7º, IV e VII, da CF, e arts. 76 e 81, da CLT) (NASCIMENTO, 2021).Logo, o salário mínimo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoIndiciamento

    O indiciamento é o ato policial no qual o Delegado de Polícia indica quem se julga, em princípio, ser o autor do...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoConvenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho

    pela Constituição Federal).Durante os anos de evolução do Direito do Trabalho, este foi se aproximando cada vez mais da...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
  • ConceitoMeios de Solução de Conflitos

    destacado do consumidor — em conformidade com o princípio da vulnerabilidade e com o dever de informação plena e adequada.Além...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos