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Evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos

  • ConceitoQuem deve pagar

    a possibilidade até mesmo de um terceiro não interessado realizar o pagamento, tanto em nome e à conta do devedor, quanto...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
  • ConceitoRixa

    Esta conduta protege os bens jurídicos incolumidade físico-psíquica do ser humano, de maneira primária, e tranquilidade e...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Rixa
  • ConceitoCondução de embarcação ou aeronave

    A embarcação ou aeronave deve estar em movimento, ainda que com o motor desligado, e o agente deve estar sob os efeitos da...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condução de embarcação ou aeronave
  • ConceitoSegurado facultativo

    inscrição formal e do primeiro recolhimento efetuado.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem

    O crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem, previsto no artigo 202 do Código...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem
  • ConceitoDevedor

    O devedor, como seria de se imaginar, é o principal interessado na realização do pagamento da dívida.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Devedor
  • ConceitoRequisitos

    O silêncio, deste último, implicará na recusa da cessão do débito (CC, art. 299, parágrafo único).A doutrina entende ser...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Requisitos
  • ConceitoRequisitos

    O silêncio, deste último, implicará na recusa da cessão do débito (CC, art. 299, parágrafo único).A doutrina entende ser...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Requisitos