“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF5737 de 27/06/2023
Acórdão(s) citado(s): (DIREITO de DEFESA, ESTADO-MEMBRO, RECEBIMENTO, CITAÇÃO, ADVOCACIA PÚBLICA) ADI 5773 (TP). (DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSO, JURISDICIONADO) ADI 5409 (TP), ADI 6660 (TP). (NULIDADE, OFENSA, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO) HC 122939 (2ªT), HC 154237 AgR (1ªT). (INEXISTÊNCIA, DIREITO ABSOLUTO) ADI 2566 MC (TP). (LIMITAÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL) ADI 4066 (TP). (CONCESSÃO, TUTELA DA EVIDÊNCIA, REQUISITO) AO 2482 MC-AgR (TP), Rcl 42360 MC-AgR (2ªT). (COMPETÊNCIA, ESTADO-MEMBRO, LEGISLAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO) ADI 6019 (TP). (NECESSIDADE, PRESENÇA, REPRESENTANTE, AÇÃO JUDICIAL, POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, PROCURADORIA) ...
- Jurisprudência - STF743 de 11/06/2024
ALECRIM, Giulia. Incêndios no Pantanal mataram quase 17 milhões de animais vertebrados em 2020, 2021. São Paulo, CNN Brasil, 15 set. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/Nacional/incendios-no-pantanalmataram-quase-17-milhoes-de-animais-vertebrados-em-2020/. AMORIM, Amilton. PELEGRINA, Marcos Aurélio, JULIÃO, Rui Pedro. Cadastro e gestão territorial: uma visão luso-brasileira para a implementação de sistemas de informação cadastral nos municípios. São Paulo: Unesp, Digital, 2018. BANDEIRA, Gabriel. Sob Lula, Terra Yanomami teve 363 mortes em 2023 contra 343 em 2022. Poder360, 21 fev. 2...
- Jurisprudência - STF6696 de 13/12/2021
RECONHECIMENTO, AUTONOMIA, AGÊNCIA REGULADORA, INTERMÉDIO, INICIATIVA DE LEI, PARLAMENTAR. IMPORTÂNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, INDEPENDÊNCIA, IDEOLOGIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. DIAS TOFFOLI: CORRELAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL, MATÉRIA, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), MANDATO, DIRIGENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). AUSÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO, LEI IMPUGNADA, AUSÊNCIA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ÓRGÃO, AUSÊNCIA, OFENSA, INICIATIVA PRIVATIVA, PODER EXECUTIVO. CONSIDERAÇÃO, LEI IMPUGNADA...
- Jurisprudência - STF5794 de 23/04/2019
REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE AQUAVIARIO E AEREO, NA PESCA E NOS PORTOS - CONTTMAF ADV.(A/S) : EDSON MARTINS AREIAS REQTE.(S) : CONFED NAC DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : SAMUEL DA SILVA ANTUNES E OUTRO(A/S) REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS ADV.(A/S) : MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO REQTE.(S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, AMBIENTE E ÁREAS VERDES ADV.(A/S) : FRANCISCO LAROCCA FILHO REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL
- Jurisprudência - STF572 de 07/05/2021
ABBOUD, Georges;JÚNIOR, Nelson Nery; CAMPOS, Ricardo. Fake news e regulação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 129-145 e 131-132. AGRA, Walber de Moura; CASTRO, Celso Luiz Braga de; TAVARES, André Ramos. Constitucionalismo: os desafios no terceiro milênio. Belo Horizonte: Forum, 2008. p. 143-161 e 145-146. ALVES, José Wanderley Bezerra. Comissões Parlamentares de Inquérito: Poderes e Limites de Atuação. Fabris, 2004. p. 169-170, item 2.1.2. ARANHA, Marcio Iorio. Interpretação Constitucional e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais. 3. ed. Coleford: Laccademia Publishing, 2014. ARENDT...
- Jurisprudência - STF6298 de 19/12/2023
Acórdão(s) citado(s): (LEGITIMIDADE ATIVA, AMB, CONAMP) ADI 1127 (TP), ADI 1578 (TP), ADI 2831 (TP), ADI 2874 (TP), ADPF 144 (TP), ADI 1303 MC (TP), ADI 7073 (TP). (SISTEMA ACUSATÓRIO) HC 67931 (2ªT), ADI 1570 (TP), Inq 1957 (TP), HC 96638 (1ªT), ADI 4414 (TP), ADI 4693 (TP), Inq 2913 AgR (TP), HC 115015 (2ªT), ADI 4911 (TP), HC 121689 (1ªT), ADI 5104 MC (TP), AP 976 (1ªT), HC 160496 (1ªT), HC 187035 (1ªT), HC 189507 AgR (2ªT), RHC 197907 AgR (1ªT), RE 1322866 AgR (1ªT), HC 206005 AgR (1ªT), HC 171826 AgR-segundo (1ªT), HC 212669 AgR (1ªT), RHC 220007 AgR (1ªT), Pet 11024 ED (1ªT), HC 225205 AgR (2ªT). (REAVALIAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, REVOG...
- Jurisprudência - STF1366243 de 11/10/2024
ANSELL, C.; GASH, A. Collaborative governance in theory and practice. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 18, n. 4, 2008. p, 543-571. BRASIL, Agência nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Listas de preços - anos anteriores. 21 set. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos/anos-anteriores/anos-anteriores BRASIL, Agencia nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Preços máximos de medicamentos por princípio ativo, para compras públicas preço fábrica (PF) e preço máximo de venda ao governo (PMVG). 01 out. 2019. ...
- Administrativo
- Jurisprudência - STF971959 de 31/07/2020
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. ARTIGO 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO TIPO PENAL À LUZ DO ART. 5º, LXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA Nº 907. NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DA GARANTIA DO NEMO TENETUR SE DETEGERE. POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO. PRESERVAÇÃO DO NÚCLEO ESSENCIAL DA GARANTIA. HARMONIZAÇÃO COM OUTROS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS CONSTITUCIONALMENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO PARA AFASTAR A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO PENAL ANALISADO. 1. O princípio da vedaçã...
- Constitucional
- Princípios Fundamentais