“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.188.513 de 18/06/2024
Jurisprudência TSE 060188513 de 18 de junho de 2024...
Jurisprudência - TSE60.220.009 de 22/03/2024
Jurisprudência TSE 060220009 de 22 de marco de 2024...
Jurisprudência - TSE60.023.244 de 06/10/2023
Jurisprudência TSE 060023244 de 06 de outubro de 2023...
Jurisprudência - TSE60.026.935 de 08/11/2024
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO de CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO de 2018. DESAPROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO de RECOLHIMENTO AO ERÁRIO. USO DOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. ANÁLISE NA FASE de CUMPRIMENTO de SENTENÇA. INOVAÇÃO NO PARECER CONCLUSIVO. PRETENSÃO de REEXAME. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 24 DA SÚMULA DO TSE. AUSÊNCIA de PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DO VERBETE N. 72 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A veracidade ou não da alegação dos agravantes de que a unidade técnica apontou novas irregularidades no parecer conclusivo deman...
Jurisprudência - TSE60.064.166 de 19/10/2021
Direito Eleitoral e Processual Civil. Embargos de Declaração em Petição. Ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária. Inexistência de vícios autorizadores. Pretensão meramente infringente dos primeiros embargos. Rejeição. Acolhimento dos segundos embargos apenas para determinar a retificação de erro material. 1. Embargos de declaração contra acórdão do TSE que julgou procedente pedido formulado em ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária. 2. Primeiros embargos, opostos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Nacional. As supostas omissões ap...
Jurisprudência - TSE60.067.284 de 18/09/2024
Jurisprudência TSE 060067284 de 18 de setembro de 2024...
Jurisprudência - TSE60.070.760 de 02/08/2022
Jurisprudência TSE 060070760 de 02 de agosto de 2022...
Jurisprudência - TSE60.221.277 de 05/09/2024
ELEIÇÕES 2022. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. DESAPROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE VALORES AO TESOURO NACIONAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ÓBICES DAS SÚMULAS Nºs 24, 28 E 30 DO TSE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA Nº 26 DO TSE. NEGATIVA DE PROVIMENTO.1. É ônus do agravante insurgir–se, especificamente, contra a integralidade dos fundamentos da decisão combatida.2. A ausência DE vertical impugnação atrai a incidência do óbice processual do E...