Jurisprudência - TSE42.392 de 21/02/2022O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Diretório Nacional do Partido Social Cristão (PSC) e acolheu os do Ministério Público Eleitoral para, reconhecido o erro material, atribuir a média mensal alcançada pelo partido, no ano de 2016, o valor de R$ 2.035.563,79, nos termos do voto do relator.Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
