“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.710.095 de 28/08/2020
Jurisprudência TSE 060710095 de 28 de agosto de 2020...
Jurisprudência - TSE60.005.539 de 06/11/2020
Jurisprudência TSE 060005539 de 06 de novembro de 2020...
Jurisprudência - TSE60.058.205 de 30/08/2023
Jurisprudência TSE 060058205 de 30 de agosto de 2023...
Jurisprudência - TSE60.184.956 de 02/06/2021
PRESTAÇÃO de CONTAS. PARTIDO PÁTRIA LIVRE. EXERCÍCIO de 2016. FUNDAÇÃO PARTIDÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NA QO Nº 192–65 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO de 2021 E SEGUINTES. COMPROVAÇÃO DOS GASTOS PARTIDÁRIOS. ART. 18 DA RES.–TSE Nº 23.464/2015. AMPLOS MEIOS de PROVA. RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. EXPRESSIVA QUANTIDADE de TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS. COMPROVAÇÃO EFETIVA DA PRESTAÇÃO de SERVIÇOS. NECESSIDADE. MULTIPLICIDADE EM CONTRATAÇÕES COM O MESMO OBJETO. AUSÊNCIA de REPASSE de RECURSOS AOS DIRETÓRIOS ESTADUAIS E MUNICI...
Jurisprudência - STF1369506 de 24/06/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. POLÍTICAS PÚBLICAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURANÇA PÚBLICA. DELEGACIA DE POLÍCIA. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE FUNCIONAMENTO. DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES. INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO: POSSIBILIDADE. ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O ...
Jurisprudência - TSE17.529 de 13/12/2021
EMBARGOS de DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. PRESTAÇÃO de CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO de 2015. DIRETÓRIO Nacional. PODEMOS (PODE). REPASSE. VERBAS. FUNDO PARTIDÁRIO. ÓRGÃOS REGIONAIS. AUSÊNCIA. FALHA GRAVE. DESAPROVAÇÃO. PROVIMENTO.1. Embargos opostos contra decisum monocrático e com pretensão infringente são recebidos como agravo interno. Precedentes.2. Na decisão monocrática, aprovaram–se com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2015 do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Nacional (PTN), atual Podemos (PODE), determinando–se o recolhimento ao e...
Jurisprudência - TSE60.065.749 de 28/04/2022
Jurisprudência TSE 060065749 de 28 de abril de 2022...
Jurisprudência - TSE60.063.582 de 17/06/2025
Jurisprudência TSE 060063582 de 17 de junho de 2025...