Jurisprudência - TSE27.093 de 16/12/2020EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. DIRETÓRIO NACIONAL. PARTIDO POLÍTICO. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. QUANTIA. REDUÇÃO. 1. Trata-se DE embargos DE declaração opostos pelo Diretório NACIONAL do Partido Progressista (PP) em face DE acórdão deste Tribunal Superior que recebeu aclaratórios como agravo regimental e negou-lhe provimento, confirmando, assim, a decisão individual por meio da qual foi aprovada, com ressalvas, a prestação DE contas da agremiação referente ao exercício financei...
