“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões

Jurisprudência - TSE6.084 de 06/04/2021
Jurisprudência TSE 6084 de 06 de abril de 2021...
Jurisprudência - TSE60.041.935 de 03/02/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICO. AVANTE – DIRETÓRIO NACIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. IRREGULARIDADES QUE TOTALIZAM R$ 2.116.891,48, VALOR EQUIVALENTE A 32,76% DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. VERBA PÚBLICA IRREGULARMENTE APLICADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE GASTOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO FOMENTO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA. CONTAS DESAPROVADAS.1. Análise da documentação apta a comprovar a regularidade das despesas e a vinculação com as atividades partidárias1.1. Nos termos do art. 18 da Res.–T...
Jurisprudência - TSE26.656 de 12/11/2020
Jurisprudência TSE 26656 de 12 de novembro de 2020...
Jurisprudência - TSE280 de 20/09/2023
Jurisprudência TSE 280 de 20 de setembro de 2023...
Jurisprudência - TSE60.136.565 de 04/12/2023
EMBARGOS de DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2022. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. INTERNET. PRELIMINAR de INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO EXPRESSA. CONTEÚDO FALSO E ATENTATÓRIO À LISURA DO PROCESSO ELEITORAL. ART. 57-D, § 2º, DA LEI 9.504/97. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.1. No aresto embargado, unânime, esta Corte Superior julgou procedentes os pedidos em Representação ajuizada por coligação em desfavor de candidata ao cargo de deputado federal por São Paulo nas Eleições 2022. A ora embargante foi condenada à pena de multa de R$ 30.000,00 por propaganda irregular consubstanciada em vídeo
Jurisprudência - TSE60.000.104 de 15/09/2023
Jurisprudência TSE 060000104 de 15 de setembro de 2023...
Jurisprudência - TSE60.034.828 de 15/12/2023
O Tribunal, por unanimidade, julgou desaprovadas as contas do Diretório Nacional do Democracia Cristã (DC), referente ao exercício financeiro de 2020, e determinou: a) a devolução ao Erário, pelo partido, com recursos próprios e atualizado, do valor de R$ 130.464,97 (cento e trinta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), relativo ao uso irregular de verbas públicas, acrescido de multa de 5%; e b) o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 9.377,00 (nove mil, trezentos e setenta e sete reais), referentes aos recursos de fonte vedada, ...
Jurisprudência - TSE40.214 de 30/09/2020
Jurisprudência TSE 40214 de 30 de setembro de 2020...