Jurisprudência - TSE60.040.466 de 15/09/2022SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL. PARTIDO SOCIAL LIBERAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se DE segundos embargos DE declaração opostos pelo Diretório NACIONAL do Partido Social Liberal (PSL) em face DE acórdão deste Tribunal Superior, por meio do qual foram rejeitados os primeiros aclaratórios apresentados em desfavor DE aresto que aprovou, com ressalvas, a prestação DE contas do partido embarga...
