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Estado de sítio” em Conceitos

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    do Estado Democrático e de Direito, especialmente no que diz respeito à democratização do acesso à Justiça e oferecimento...

    • Processo Civil
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  • ConceitoSolidariedade Ativa

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  • ConceitoEmpregado doméstico

    Dentro dos diversos ramos do Direito, o Direito do Trabalho é a ciência jurídica responsável pelo estudo da Justiça...

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    Diferentemente do direito civil, que pressupõe que ambas as partes contratantes estão em pé de igualdade e negociam livremente...

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