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Estado civil da pessoa natural” em Conceitos

  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    Constituição todas as pessoas físicas, brasileiros ou estrangeiros (residentes ou não), bem como as pessoas jurídicas e...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoFornecimento de infraestrutura

    Social, a redução das desigualdades sociais e a concretização da dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III e IV, e 7º, da...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Fornecimento de infraestrutura
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    contrapartida, para o Poder Público, o direito à ciência, tecnologia e inovação são, em verdade, um dever, cabendo ao Estado...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoServiços públicos

    ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    descumprimento deste munus pode acarretar na responsabilização do ente público, inclusive por meio de ações coletivas (p. ex., ação civil...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoOficialidade

    O princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade
  • ConceitoDescentralização

    integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    Costa Rica, que em seu artigo 8, inciso 2, letra h, assegura a toda pessoa acusada de um delito o direito de recorrer da...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos