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Estado civil da pessoa natural” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    o fato de o direito de greve e a liberdade sindical não terem sido garantidos à época, já que não eram tolerados pelo Estado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoAumento de pena

    São elas:- se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.- se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Aumento de pena
  • ConceitoCritérios

    pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoCritérios do edital

    pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoInquérito policial

    O procedimento é atividade específica da polícia judiciária, ou seja Polícia Civil no âmbito estadual e a Polícia Federal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoFraude à execução

    doutrina majoritária que o crime é próprio, sendo necessário que o criminoso seja o devedor na iminência de sofrer execução civil...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução
  • ConceitoIsenção de pena

    sociedade conjugal; II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural".

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Isenção de pena
  • ConceitoPoder constituinte

    Revolução Francesa, em 1789, e principalmente com a obra de Emmanuel Sieyès (1748-1836) denominada O que é o Terceiro Estado...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte