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Empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço” em Conceitos

  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    de dignidade ao beneficiário, a Lei Maior assegura a irredutibilidade de benefícios, ou seja, enquanto for concedido, o...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios
  • ConceitoObrigação principal e acessória

    obrigação de dar, fazer ou pagar).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigação principal e acessória
  • ConceitoCabimento

    O art. 28-A, define que para A celebração do acordo é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: - O crime ser...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
  • ConceitoInício da personalidade jurídica

    Irrelevante se o nascimento tenha sido a termo ou antecipado.Importante frisar que a lei não concede personalidade jurídica...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Início da personalidade jurídica
  • ConceitoPresunção

    Por exemplo, a entrega do título ao devedor presume o seu pagamento.- Comum ou hominis - são aquelas que se baseiam nos acontecimentos...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Presunção
  • ConceitoInquérito policial

    O objetivo do inquérito policial é o de averiguar a autoria e materialidade do fato noticiado a fim de justificar ou não...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoArquivamento

    Porém, caso o Juiz discorde do requerimento do Ministério Público de arquivamento deverá determinar a remessa os autos para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    para o Ministério Público proceder com a responsabilização civil e criminal dos infratores....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi