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Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas” em Conceitos

  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    envoltos em procedimentos excessivamente burocráticos (BINENBOJM, 2014).A fim de dar concretude aos princípios da eficiência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    (art. 39, §4º, CF).Já os servidores organizados em carreira terão seus vencimentos determinados por lei, cuja iniciativa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    de proteção contra cláusulas-surpresa, condições desproporcionais e ofertas enganosas.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoPoder constituinte originário

    atuando na sociedade sempre que se pretende alterar a estrutura constitucional do Estado em seus aspectos mais sensíveis e...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    pétreas, ou seja, as matérias constitucionais em que fica proibida a deliberação de proposta de emenda tendente a aboli-las...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    e autonomia, as atribuições e competências que o texto constitucional lhes assegura e lhe impõe, de acordo com as necessidades...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    e necessidades regionais e locais, observadas as diretrizes e princípios constitucionais que regulam sua capacidade de se...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    das competências administrativas e legislativas estão nas mãos de uma fortificada e centralizadora União, ou seja, uma federação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios