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Eficácia vertical dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheia

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  • ConceitoReceptação simples

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    o cerne do sentimento de justiça.Aristóteles desenvolveu em sua Ética a Nicômaco a noção de justiça corretiva, como fundamento...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral
  • ConceitoAderência

    processo é a de ser um instrumento de oferta de segurança jurídica e pacificação social, permitindo a realização de direitos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Aderência
  • ConceitoLegitimidade

    A Legitimidade da propositura da ação penal diz respeito a quem possui o direito de propor a Ação Penal, um dos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
  • ConceitoExcludentes de tipicidade

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Excludentes de tipicidade
  • ConceitoFaltas

    do Trabalho e suas minuciosas disposições trazer para o plano concreto a realização de tais valores.Vitória importante dos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoRequisitos técnicos

    (altura entre o chão e o teto) dos locais de trabalho de, no mínimo, 3 (três) metros;- pisos dos locais de trabalho sem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Edificações
    • Requisitos técnicos