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Eficácia vertical dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoCaracterísticas

    Da leitura sistêmica dos dispositivos constitucionais e processuais pertinentes ao tema (art. 5º, XXXV, XXXVII,...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
  • ConceitoOrganização do estado

    A Constituição Federal de 1988 é, além da pedra basilar do ordenamento jurídico vigente, extensa carta de direitos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    sentenciado senão pela autoridade competente”; e XXXVII: “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.Na Convenção Americana de Direitos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoContratos de Consumo

    e o cumprimento da função social do contrato.A essência do contrato de consumo repousa sobre três eixos normativos fundamentais...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    aspectos, termos, condições, direitos e deveres envolvidos nas diversas espécies de relações de trabalho.Nesse sentido,...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoSem distinção de sexo

    judicialmente, a equiparação do seu salário com aquele do seu paradigma, bem como a reparação por eventuais prejuízos decorrentes dos...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Sem distinção de sexo
  • ConceitoArquivamento

    vigente a redação original do Código de Processo Penal, já que a nova sistemática do arquivamento ainda se encontra com a eficácia...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoObrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo

    Direito Civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo