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Eficácia dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoRegras gerais

    art. 354 às dívidas de cheque especial ante o fato de essas dívidas não serem líquidas.A imputação do pagamento no âmbito dos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    um dos demais credores terá direito de exigir dele suas respectivas partes que lhe caibam em dinheiro (CC, art. 261).A lei...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoIntranscêndencia

    LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoFinalidade e objeto

    LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoExceção da verdade

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem majorado

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo para a vida ou saúde de outrem majorado
  • ConceitoCompensação

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
  • ConceitoObrigação de restituir

    devedor restituir ao credor determinado bem que está sob sua posse.O dever de restituição acompanha a mesma lógica jurídica dos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de restituir