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Duração normal” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    ônus que dele decorrem, não pode fazê-lo em condições que não sejam minimamente dignas e justa, não podendo dispor de normas...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoDiferença entre prescrição e decadência

    A diferenciação entre prescrição e decadência é essencial para a correta aplicação das normas de tutela do consumidor...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Diferença entre prescrição e decadência
  • ConceitoVulnerabilidade do consumidor

    – CDC (Lei nº 8.078/1990) consagra as regras da Política Nacional de Relações de Consumo (art. 4º, do CDC) e põe como norma...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Vulnerabilidade do consumidor
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    Trata-se de norma penal em branco, sendo necessária complementação legislativa.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoInduzimento ao consumo

    Trata-se de norma penal em branco, isto é, que necessita de complementação legislativa na definição de drogas, a qual se...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Induzimento ao consumo
  • ConceitoPrazos

    a norma prevê que o inquérito deve ser um procedimento célere, sobretudo nos casos de investigado preso.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoFormação de estados

    Conforme aponta de forma categórica o art. 1º, caput, c.c. art. 18, CF, o legislador constituinte optou pela instauração...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de estados
  • ConceitoFormação de municípios

    prevista no art. 18, §4º, CF: - Incorporação, quando dois ou mais Municípios se fundem para formar um novo Município, com...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios