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Domicílio das pessoas jurídicas” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    Antonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer. Rio de Janeiro: Forense, 2016.- DONIZETTI, Elpídio.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoSegurança jurídica

    confiança do particular na Administração Pública, estando vedada a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas...

    • Administrativo
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    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoNatureza jurídica

    O inquérito policial tem natureza de um procedimento administrativo pré-processual. Deste m...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Natureza jurídica
  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

    Ainda, diz a lei que, dos cargos oferecidos em concurso público, até 20% das vagas devem ser reservadas para pessoas com...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
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    • Pessoas Portadoras de Deficiência
  • ConceitoRelação Jurídica de Consumo

    física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final.- Fornecedor: Pessoa física ou jurídica...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    Estas pessoas podem ser físicas ou jurídicas, de direito público ou privado e devem ter personalidade jurídica própria compõe...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoCrimes contra a pessoa

    O título I, “Dos Crimes contra a Pessoa", inaugura a parte especial do Código Penal, na qual são citados os crimes...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
  • ConceitoDignidade da pessoa humana

    A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo uma das bases da República...

    • Constitucional
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    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Dignidade da pessoa humana