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Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoInstauração

    Tais regras obedecem os diferentes tipos de ações.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena: também decorrente da maior ofensividade ao bem...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    2021. - PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.- LOPES JR., Aury Direito...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoIntranscêndencia

    Este princípio está previsto expressamente na Constituição Federal, a qual determina que: “nenhuma pena passará da pessoa...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    Uma das críticas mais contundentes ao Acordo de não persecução penal está na exigência da confissão, apontada pelos doutrinadores...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoPartes do acordo

    LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    Atualmente, tal previsão se encontra na hipótese do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoDiscricionário

    Isso se dá pois ao contrário na fase judicial não há a exigência de formalidades.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário