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Direitos políticos” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    responsável pela Administração Pública.Assim, o Chefe do Poder Executivo pode e deve ser responsabilizado pelas infrações político-administrativas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    próprio modelo federativo cai.Para tanto aos Estados federados a Constituição Federal garante a capacidade de contrair direitos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    participação em sociedade comercial.- Exercer outra função pública, salvo uma de magistério.- Dedicar-se à atividade político-partidária.Cumpre...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoPagamento em dobro

    do Trabalho pretende regular as diversas espécies de relação de trabalho, seus elementos e desdobramentos, direitos e obrigações.Atenta...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Pagamento em dobro
  • ConceitoPrescrição da ação de revisão

    A Constituição Federal, ao dispor sobre direitos sociais, traz artigos específicos sobre a valorização do trabalho...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Prescrição da ação de revisão
  • ConceitoCultura

    Direito de acesso às fontes culturais nacionais.- Direito de difusão das manifestações culturais.- Direito de proteção...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
  • ConceitoTrabalho contínuo

    momento político e histórico, resolvendo conflitos e pacificando situações....

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho contínuo