“Devido processo legal processual” em Conceitos
- ConceitoPrincípio da ampla defesa
O princípio da ampla defesa objetiva maximizar o cumprimento do devido processo legal (LOPES JR, 2021).
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da ampla defesa
- ConceitoIndisponível
O inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Processo Penal, a autoridade...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Indisponível
- ConceitoDos tipos de ação penal
sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021. - PACELLI, Eugênio Curso de processo...
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
- ConceitoEscrito
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Escrito
- ConceitoDispensável
Conforme previsão do art. 12 do Código de Processo Penal o inquérito policial é dispensável por constituir peça...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Dispensável
- ConceitoIndiciado preso conforme cpp
O prazo previsto no Código de Processo Penal para a conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Prazos
- Indiciado preso conforme cpp
- ConceitoDiscricionário
Desta forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Discricionário
- ConceitoSigiloso
Importante destacar que embora as investigações sejam sigilosas, não submetidas à regra de publicidade do processo penal,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Sigiloso