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Devido processo legal formal” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade civil

    praticadas de forma contrária ao direito e danosas a outrem.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
  • ConceitoRequisitos

    de natureza contratual bilateral, tem-se como requisitos os mesmos atinentes aos negócios jurídicos bilaterais.Não há forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Requisitos
  • ConceitoRequisitos

    de natureza contratual bilateral, tem-se como requisitos os mesmos atinentes aos negócios jurídicos bilaterais.Não há forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Requisitos
  • ConceitoEstado de sítio

    declaração de estado de guerra; ou resposta a agressão armada estrangeira.Assim como no estado de defesa, não há uma imposição legal...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoCâmara dos deputados

    O Poder Legislativo é aquele responsável pela realização do processo legislativo, bem como pela fiscalização da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    tomadas pelo Poder Legislativo, como por exemplo, a apuração de eventual irregularidade a dar ensejo e embasamento a um processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    correcional e, além de receber queixas e denúncias contra membros e órgãos do Ministério Público, também pode instaurar processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoMinistros de estado

    República, de acordo com a sua vontade.Além de serem sujeitos a demissão, os Ministros de Estado também podem sofrer processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado