“Devido processo legal formal” em Conceitos

ConceitoApropriação de tesouro
O delito é material, sendo cabível a conduta tentada Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação de tesouro
ConceitoDescentralização política e administrativa
algumas funções administrativas a outros entes que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Descentralização
- Descentralização política e administrativa
ConceitoCipa
trabalho que devem ser instituídos pelo próprio empregador (art. 162, CLT) (DELGADO, 2020).Conforme expressa determinação legal...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
- Cipa
ConceitoRegras gerais
A redação legal, portanto, permite extrair os requisitos constitutivos para ocorrência da dação em pagamento:- Dívida: ao...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Dação em pagamento
- Regras gerais
ConceitoControle ou tutela
Assim, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
ConceitoEspecialidade
Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).Com...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
ConceitoGratificação por Encargo de Curso ou Concurso
Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
ConceitoAdicional por Tempo de Serviço
nos arts. 61 a 80, da Lei nº 8.112/1990.O adicional por tempo de serviço – popularmente conhecido como quinquênio – é devido...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional por Tempo de Serviço