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Devido processo legal formal” em Conceitos

  • ConceitoFurto simples

    Já a jurisprudência entende que o delito se consuma com a inversão da posse e a cessação da clandestinidade.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
  • ConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    ou 40%, dos vencimentos, a depender do tipo de substância a qual o servidor é exposto.O adicional de periculosidade é devido...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
  • ConceitoCausas excludentes da antijuridicidade

    majoritária, pelo seu cabimento, em virtude da expressão constitucional se referir a “flagrante delito".

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
    • Causas excludentes da antijuridicidade
  • ConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheia

    O delito é material, sendo, conforme pensamento majoritário, incabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  • ConceitoSegurado facultativo

    Esta opção de filiação voluntária ao RGPS é um privilégio constitucional e legal que permite a estes indivíduos acessar a...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoPartidos políticos

    Face às várias ideologias presentes na sociedade, a que cada um filia-se devido às respectivas experiências pessoais, dificilmente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoCondutas análogas

    depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condutas análogas
  • ConceitoAliciamento para o fim de emigração

    O crime é formal sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento para o fim de emigração