“Devido processo legal como metaprincípio” em Conceitos

ConceitoPrincípios processuais penais
Referências principais- Direito processual penal / Paulo Rangel. - 30. ed. - Barueri [SP] : Atlas, 2023.- Processo Penal.
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
ConceitoPrincípios
Indivisibilidade - Princípio da Intranscendência Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
ConceitoDesarquivamento
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Desarquivamento
ConceitoPrazos
O Código de Processo Penal estabelece que: “O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Prazos
ConceitoIndiciamento
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Indiciamento
ConceitoContraditório
é corolário direto do princípio do devido processo legal, evitando que o processo siga seu curso às escuras, podendo obter...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
ConceitoDisponibilidade
ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa no prazo legal...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade
ConceitoNatureza jurídica
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Natureza jurídica