Busca AIConceitosTodas as Áreas“Devido processo legal como metaprincípio” em ConceitosConceitoAção penal privadaos direitos de queixa e de representação podem ser exercidos, independentemente, pelo ofendido ou por seu representante legal...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privadaConceitoJurisdiçãoCurso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo vol 1. 20 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.- WAMBIER...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoConceitoCompetênciaCaso não haja limitação legal com relação à pessoa litigante ou matéria abordada na ação, aquele órgão está livre para apreciar...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaConceitoPartes do acordoA vítima não é parte desse processo, mas será intimada sobre a homologação do acordo e de seu descumprimento.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoConceitoMitigação da obrigatoriedadea transação penal, a suspensão condicional do processo e a delação premiada.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoDever de uniformização jurisprudencialCurso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo vol 1. 20 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.- WAMBIER...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaDever de uniformização jurisprudencialConceitoSistema de precedentes judiciaisCurso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo vol 1. 20 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.- WAMBIER...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaSistema de precedentes judiciaisConceitoCondições para o exercício do direito a açãoReferências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a ação1...181920...71
