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Deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoObrigações Cumulativas

    obrigado a cumprir sua obrigação de pagar).Trata-se, portanto, de uma modalidade de obrigações oposta à “alternativa" (ou...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Cumulativas
  • ConceitoLegalidade material

    da legalidade é um dos mais multifacetados e dinâmicos, tendo mantido sua posição de base do Estado Democrático de Direito...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoArquivamento

    Porém, caso o Juiz discorde do requerimento do Ministério Público de arquivamento deverá determinar a remessa os autos para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoSegurado empregado

    Este tema aborda questões constitucionais relacionadas à capacidade contributiva, proporcionalidade e isonomia.A Emenda Constitucional...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado empregado
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    Estado, exercendo influência direta nos direitos fundamentais e relacionando-se de forma umbilical com os dispositivos referentes...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoInvestidura

    A função jurisdicional corresponde à parte do poder estatal a qual compete o dever de dizer o Direito correto diante...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Investidura
  • ConceitoDescumprimento

    Se destaca que também na hipótese de descumprimento a vítima deverá ser intimada.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoReceptação de animal

    O delito deve ser doloso, com a presença do elemento subjetivo de finalidade de produção ou de comercialização.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal