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Deveres do estado relacionados à educação” em Conceitos

  • ConceitoBem jurídico

    São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª ed.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Bem jurídico
  • ConceitoFatos lícitos

    São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª reed.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
  • ConceitoPrescrição e decadência

    decurso do tempo.

    • Civil
    • Prescrição e decadência
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    com prévia previsão contratual e se mostre necessário à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do pacto e à prestação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoBem de família

    cláusula geral de proteção da pessoa humana, art. 1º, III, CF/88), de forma que a excussão patrimonial não reduza o devedor à...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    impessoal), o credor poderá determinar o cumprimento da obrigação por terceiro à custa do devedor inadimplente, sem prejuízo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    crime;- prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoAuxílio-reclusão

    um valor mais ajustado à sua contribuição previdenciária.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-reclusão