Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Dever de auxílio” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Em linhas gerais, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    Em linhas gerais, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoReversão

    Nesta hipótese, o particular/concessionário devolve a o dever de prestação do serviço público para as mãos da Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoPrincípios

    Assim, e para além do conjunto normativo incidente, as relações de trabalho devem ser guiadas por padrões éticos e morais...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoBens principais e acessórios

    cuja existência pressupõe a existência do bem principal.Segundo o princípio da gravitação jurídica, os bens acessórios devem...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios
  • ConceitoCompetências privativas

    Congresso Nacional, as atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados encontram profunda ligação com o seu dever de fiscalização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    Neste caso, o juiz deve nomear um advogado dativo ou solicitar que o réu troque de procurador.Apesar de serem confundidas...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).No exercício dessas atividades a Administração Pública deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública