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Descentralização política e administrativa” em Conceitos

  • ConceitoOrganização dos poderes

    Durante os períodos de turbulência política no Brasil, a tripartição dos poderes se manteve formalmente, contudo, no campo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    nosso País como um Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput), com a seguinte organização política:- Forma de Estado...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    do promotor natural.Além desses princípios, é preciso lembrar que ao Ministério Público é assegurada sua autonomia administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoTutela Coletiva

    pela Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em harmonia com o atual Código de Processo Civil de 2015.No art.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoComposição

    internos (art. 105, parágrafo único), quais sejam:- Conselho da Justiça Federal: órgão responsável pela supervisão administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    decisões judiciais.Uma decisão judicial ou administrativa que não seja tenha sido materialmente processada em atenção a...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    Assembleias Legislativas.- Transferência temporária da sede do Governo Federal.- Concessão de anistia.- Organização administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    apenas matéria residual para os demais entes federativosAs competências fixadas no art. 21 se referem às atribuições administrativas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união