Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto de 29 de dezembro de 2004” em Legislação FederalDecreto5.325 de 29/12/2004Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Equador, de 27 de setembro de 2004.DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.12
