“Decreto de 24 de dezembro de 1999” em Legislação Federal

• Decreto3.308 de 24/12/1999

  Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 2.641, de 29 de junho de 1998.

• Decreto3.310 de 24/12/1999

  Prorroga o prazo de remanejamento estabelecido nos Decretos que menciona, e dá outras providências.

• Decreto3.306 de 24/12/1999

  Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.140, de 16 de agosto de 1999..

• DecretoDecreto de 24 de Dezembro de 1999

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.

• DecretoDecreto de 24 de Dezembro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 13.625.847,00, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cultura, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 24 de Dezembro de 1999

  Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.

• Decreto3.307 de 24/12/1999

  Prorroga o prazo de remanejamento estabelecido nos Decretos que menciona, e dá outras providências.

• Decreto3.312 de 24/12/1999

  Institui regime aduaneiro especial para a importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação ou reexportação.

• 1
• 2