“Decreto de 23 de Junho de 2003” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 2003

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 2003

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Junho de 2003

  Denomina Palácio da Justiça Raymundo Faoro o edifício sede do Ministério da Justiça.

• DecretoDecreto de 23 de Junho de 2003

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Muriru, localizada nos Municípios de Bonfim e Cantá, no Estado de Roraima.

• DecretoDecreto de 23 de Junho de 2003

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena WaiWái, localizada nos Municípios de Caracaraí, Caroebe e São João da Baliza, no Estado de Roraima.

• DecretoDecreto de 23 de Junho de 2003

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Badjonkôre, localizada nos Municípios de Cumarú do Norte e São Félix do Xingu, no Estado do Pará.

• Decreto4.762 de 23/06/2003

  Atribui à Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) competência para representar o Brasil junto à Secretaria do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e dá outras providências.

• Decreto4.760 de 23/06/2003

  Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e dá outras providências.

• 1
• 2