“Decreto de 20 de Junho de 2007” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2007

  Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.

• Decreto6.129 de 20/06/2007

  Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

• Decreto6.128 de 20/06/2007

  Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Transferência de Nacionais Condenados, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.

• Decreto6.130 de 20/06/2007

  Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Junho de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Macaé", situado no Município de Andradina, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Junho de 2007

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 23.228.576,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 20 de Junho de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Guarany", situado no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Junho de 2007

  Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.