“Decreto de 10 de Maio de 2007” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 10 de Maio de 2007

  Convoca a 13 a Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.

• Decreto6.112 de 10/05/2007

  Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004.

• DecretoDecreto de 10 de Maio de 2007

  Acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT.

• DecretoDecreto de 10 de Maio de 2007

  Institui o ano de 2007 como o "Ano Nacional do Desenvolvimento Limpo".

• DecretoDecreto de 10 de Maio de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poxim", situado no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

• Decreto6.111 de 10/05/2007

  Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

• DecretoDecreto de 10 de Maio de 2007

  Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.

• Decreto6.110 de 10/05/2007

  Altera o art. 15 do Decreto nº 5.914, de 28 de setembro de 2006, para prorrogar o prazo de vigência de norma temporária sobre progressão funcional e promoção dos servidores ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal até regulamentação definitiva.