Decreto de 10 de Maio de 2007
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Convoca a 13 a Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 10 de maio de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
Fica convocada a 13 a Conferência Nacional de Saúde, a se realizar de 14 a 18 de novembro de 2007, em Brasília, Distrito Federal, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: "Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento".
A 13 a Conferência Nacional de Saúde será coordenada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde e presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
O regimento interno da 13 a Conferência Nacional de Saúde será aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e editado mediante portaria do Ministro de Estado da Saúde.
As despesas com a realização da 13 a Conferência Nacional de Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério da Saúde.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Gomes Temporão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2007