Fica instituído o ano de 2007 como "Ano Nacional do Desenvolvimento Limpo", com a finalidade de mobilizar a sociedade brasileira para o maior engajamento em ações que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto de 10 de Maio de 2007

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 10 de Maio de 2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º