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Critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoRequisitos

    contratual bilateral, tem-se como requisitos os mesmos atinentes aos negócios jurídicos bilaterais.Não há forma especial para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Requisitos
  • ConceitoRequisitos

    contratual bilateral, tem-se como requisitos os mesmos atinentes aos negócios jurídicos bilaterais.Não há forma especial para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Requisitos
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    Poder Constituinte Decorrente é aquele que os Estados-membros (art. 11, ADCT, CF/1988) detêm para formalizar suas...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoSuperior ou inferior

    Superior Tribunal de Justiça, órgãos jurisdicionais estes que, muito embora façam as vezes de primeiro ou segundo grau para...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Superior ou inferior
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    Também a proibição da censura (garantia) permite a liberdade de manifestação do pensamento (direito).Para melhor compreender...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    acordo com as necessidades e anseios regionais (art. 27 e 28, CF).Em termos práticos, isso significa que cada Estado, para...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    do que é e para que serve o processo, a qual tem por principal pedra de toque a expressa opção da Constituição Federal como...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoInterrogatório

    interrogatório, dando um passo importante ao prever que, após o interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório