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Critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoPresunção

    Nos termos delineados por CARLOS ROBERTO GONÇALVES: “Presunção é a ilação que se extrai de um fato conhecido, para...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Presunção
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    Importante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoPromoção de migração ilegal majorada

    Já na segunda, a submissão deve ser usada como meio para a prática delitiva.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
    • Promoção de migração ilegal majorada
  • ConceitoInquérito policial

    inquéritos policiais militares em caso de delitos praticados por militares e Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoArquivamento

    Porém, caso o Juiz discorde do requerimento do Ministério Público de arquivamento deverá determinar a remessa os autos para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    permite que os senadores e deputados federais fiscalizem o poder público e possam, se necessário, encaminhar suas conclusões para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi
  • ConceitoMediante requerimento

    O inquérito policial também pode ser instaurado mediante requerimento do ofendido ou quem tiver qualidade para representá-lo...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoHipóteses legais de novação

    Isso porque, na dação em pagamento, ainda que haja a alteração do objeto entregue ao credor para a satisfação da dívida,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Hipóteses legais de novação