“Crimes de responsabilidades” em Conceitos
- ConceitoCompetências
No exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Competências
- ConceitoGarantias do indiciado
ser o autor do crime investigado.São garantidos ao indiciado todos os direitos e garantias fundamentais.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Indiciamento
- Garantias do indiciado
- ConceitoPoder legislativo
por crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF), bem como a competência para dispor sobre sua organização...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- ConceitoImunidades formais
Processos criminais referentes a crimes cometidos antes da diplomação não são atingidos pela imunidade material, podendo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Imunidades formais
- ConceitoNome civil
apuração de prática de um crime; apelidos públicos notórios; adoção; tradução de nomes estrangeiro; casamento.O Código Civil...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Nome civil
- ConceitoRepresentante Legal
A ação penal privada é uma faculdade do ofendido em determinados tipos de crimes, no qual poderá escolher exercê-la...
- Processo Penal
- Ação penal
- Legitimidade
- Representante Legal
- ConceitoInternet das coisas
Responsabilidade Solidária dos FornecedoresOutro aspecto delicado reside na apuração da responsabilidade civil no caso de...
- Consumidor
- Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
- Novas tipologias no consumo digital
- Internet das coisas
- ConceitoComposição e legislatura
art. 70 a 75, CF), bem como o dever de julgar o Presidente da República pelo crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Composição e legislatura