Busca AIConceitosTodas as Áreas“Crimes de responsabilidades” em ConceitosConceitoSigilosoA negativa de acesso fere a prerrogativa do exercício da advocacia e pode constituir crime de abuso de autoridade (art. 32...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialSigilosoConceitoJustiça estadualcrimes comuns, questões falimentares, execuções fiscais dos Estados e municípios, e outros assuntos.Considerando-se seu...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualConceitoCaracterísticas do inquérito policialsem delegação a particulares, sendo atribuição das polícias federal e civil, exceto em casos de crimes militares (Art.Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialConceitoPrincípio in dubio pro reoÉ quando concorre o in dubio pro reo: o juiz, diante da incerteza de responsabilidade penal do réu, deverá absolvê-lo.Com...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio in dubio pro reoConceitoConceitoórgãos do estado, a partir de uma notícia-crime, com caráter prévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal...Processo PenalInquérito policialConceitoConceitoDisponibilidadedisponibilidade no qual o ofendido ou os demais legitimados possuem a liberdade para decidir se desejam oferecer a queixa crime...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoEmpresas, incidentes sobre faturamento e lucroO art. 195 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, estabelece a responsabilidade de empregadores...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialContribuições sociaisEmpresas, incidentes sobre faturamento e lucroConceitoArquivamentoNa ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....Processo PenalInquérito policialArquivamento1...899091...96