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Crimes de responsabilidades” em Conceitos

  • ConceitoCongresso nacional

    o Presidente da República pelo crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF) e de dispor sobre sua organização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoCompetências privativas

    São elas:- Processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, ministros de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoFinalidade e objeto

    embasar o arquivamento. - Função simbólica: visibilidade da investigação para restabelecer a normalidade social abalada pelo crime...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoConfissão

    Para ser válida, o suspeito ou acusado de tal crime deve confessar pessoalmente, de forma voluntária e expressa.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    objetiva do Estado em caso de responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoTeoria geral das obrigações

    Direito Civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    atribuições, deveres e responsabilidades confiados a um militar em serviço ativo.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoCâmara dos deputados

    de responsabilidade e outra funções, relacionadas tanto com a sua autonomia administrativa (possibilidade de dispor sobre...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados