“Crimes contra a propriedade intelectual” em Conceitos

ConceitoRufianismo
O crime é formal e habitual, sendo incabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Rufianismo
ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido
A conduta descrita é crime formal e se consuma com o afastamento do neonato e exposição A perigo concreto, não sendo necessária...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Exposição ou abandono de recém-nascido
ConceitoParalisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
ou contra coisa".
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Mediação para servir a lascívia de outrem
ConceitoDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
e a imagem do indivíduo.Embora esteja previsto junto aos capítulos dos crimes contra vulnerável, não se limita à proteção...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes sexuais contra vulnerável
- Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
ConceitoAbandono de incapaz qualificado
Rol taxativo, vedada a interpretação extensiva. - se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos.Acrescentado pelo Estatuto do...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Abandono de incapaz
- Abandono de incapaz qualificado
ConceitoAbandono de incapaz majorado
Rol taxativo, vedada a interpretação extensiva. .- se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos: acrescentado pelo Estatuto...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Abandono de incapaz
- Abandono de incapaz majorado