“Crimes contra a propriedade intelectual” em Conceitos

• ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa

  O crime é habitual, sendo incabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

  • Penal
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
• ConceitoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem

  O crime é formal nas ações de invadir e ocupar e material na ação de sabotagem, sendo cabível a conduta tentada em ambos...

  • Penal
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem
• ConceitoDisposições gerais

  No Capítulo VIII, intitulado “Disposições gerais", estão elencadas previsões gerais que incidem nos delitos do título “crimes...

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Disposições gerais
• ConceitoApropriação indébita

  posse e a propriedade.

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Apropriação indébita
• ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual

  O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

  • Penal
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Exposição da intimidade sexual
  • Registro não autorizado da intimidade sexual
• ConceitoPerigo de contágio venéreo qualificado

  intenção de transmitir a doença.

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Periclitação da vida e da saúde
  • Perigo de contágio venéreo qualificado
• ConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual

  Critica a doutrina a subsistência de alguns tipos previstos neste capítulo por entender que estão na contramão da evolução...

  • Penal
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
• ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

  Trata-se de crime comum. O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.

  • Penal
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Crimes sexuais contra vulnerável
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

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