Busca AIConceitosTodas as Áreas“Crimes contra a propriedade imaterial” em ConceitosConceitoPrincípio do devido processo legalconduta como crime (artigo 1º do CP).Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do devido processo legalConceitoCompetências privativasSão elas:- Processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, ministros de...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoSenado federalCompetências privativasConceitoCompetênciasNo exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralCompetênciasConceitoGarantias do indiciadoindiciamento deve haver indícios suficientes de autoria do delito, que reflitam na possibilidade do sujeito ser o autor do crime...Processo PenalInquérito policialIndiciamentoGarantias do indiciadoConceitoImunidades formaisProcessos criminais referentes a crimes cometidos antes da diplomação não são atingidos pela imunidade material, podendo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresImunidades formaisConceitoDireitos e deveres individuais e coletivose à propriedade, isso não quer dizer que sejam absolutos e ilimitados.a hermenêutica constitucional é a responsável por...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosConceitoNome civilao ridículo, fundada coação ou ameaça decorrente de apuração de prática de um crime; apelidos públicos notórios; adoção;...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeNome civilConceitoConfissãoConforme entendimento de Guilherme de Souza Nucci (2021), a confissão no processo penal implica na assunção contra...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaConfissão1...353637...41
