“Crimes contra a propriedade imaterial” em Conceitos

ConceitoPromoção de migração ilegal
Critica a doutrina a inserção do delito no capítulo dos crimes contra a dignidade sexual, uma vez que o bem jurídico tutelado...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Promoção de migração ilegal
ConceitoCausa de aumento de pena
“se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes sexuais contra vulnerável
- Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
- Causa de aumento de pena
ConceitoExtorsão mediante sequestro
dos crimes patrimoniais, é necessário que a vantagem seja econômica e indevida.São hediondas a extorsão mediante sequestro...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Extorsão mediante sequestro
ConceitoOutras fraudes
O crime é material e se consuma com o efetivo prejuízo. É cabível a conduta tentada.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Outras fraudes
ConceitoAlteração de local especialmente protegido
de local especialmente protegido por lei".Tal delito foi revogado tacitamente pelo art. 63 da Lei n. 9.605/98 (Lei de crimes...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Dano
- Alteração de local especialmente protegido
ConceitoDuplicata simulada
Classificações principaisO crime é comum, doloso e formal, sendo, conforme pensamento majoritário, incabível a conduta tentada...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Duplicata simulada
ConceitoApropriação de coisa achada
Classificações principaisO crime é comum e deve ser doloso. O delito é material, sendo cabível a conduta tentada.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação de coisa achada
ConceitoFraude à execução
Trata-se de crime de ação penal privada, sendo necessária a apresentação de queixa crime.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Fraude à execução